A Superintendência do Porto de Itajaí, na qualidade de Autoridade Portuária, teve sua Licença Ambiental de Operação (LAO) 2610/2019 prorrogada por mais dois anos. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) concedeu o documento, que originalmente deveria expirar em 14 de maio de 2023.
O IMA realizou diversos monitoramentos ambientais ao longo da vigência da LAO, e a Superintendência atendeu aos requisitos com base nos resultados e nas demais ações de cunho ambiental, que foram nacionalmente reconhecidas. O Porto de Itajaí conquistou o 1° lugar no Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA) da ANTAQ por quatro anos consecutivos, além de ter sido o 1° colocado no prêmio Via Viva 2022 (MINFRA), na categoria Porto Público.
“O Porto de Itajaí também recebeu o Selo de Signatário 2022, em virtude do cumprimento dos compromissos ao Movimento Nacional ODS Santa Catarina, obtendo o certificado do Programa Selo Social 2022 (Itajaí). O programa foi destacado pelo Programa de Monitoramento Ambiental do Porto de Itajaí, que sempre prioriza a relação Porto-Cidade, reconhecendo que ações externas podem afetar a operação portuária e vice-versa, exigindo, assim, a conformidade com as normas ambientais e esse contexto”, esclarece José Luís Carpes, Agente de Autoridade Portuária.
Conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Licença Ambiental é uma medida administrativa pela qual o órgão competente autoriza a localização, instalação e operação de determinado empreendimento, desde que atenda às regulamentações e disposições legais aplicáveis ao caso. No Estado de Santa Catarina, essa atribuição é exercida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que concede a Licença Ambiental de Operação (LAO), com base na Resolução CONSEMA 98/2017.
Em 2020, o Porto de Itajaí implementou o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e obteve a certificação ISO 14001:2015, uma norma reconhecida internacionalmente, que se mostrou um diferencial importante e decisivo para a prorrogação da LAO 2610/2019. Conforme os critérios estabelecidos, foi considerado o Artigo 18 da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) Nº 98, de 5 de maio de 2017, em seu Capítulo VI: “Para os empreendimentos e atividades que possuam o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implementado, o prazo de validade da LAO será prorrogado, por meio de ofício, por 2 (dois) anos após o vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitando o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente”.
Com 120 dias de antecedência em relação ao vencimento da licença concedida pelo órgão, a Superintendência seguiu as normas legais e apresentou o Certificado ISO 14001:2015, obtendo a prorrogação por mais 2 anos, até 9 de maio de 2025, com início válido a partir de 14 de maio de 2023. A prorrogação foi assinada pelo presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, Daniel Vinicius Netto, considerando que foram cumpridos os requisitos exigidos pelo órgão ambiental, e permitindo tempo hábil para solicitar a renovação da licença após o término da prorrogação concedida pelo IMA-SC.
“É com grande satisfação que anunciamos a renovação da licença ambiental de operação da Superintendência do Porto de Itajaí por mais dois anos. Isso aumenta ainda mais nosso compromisso com o meio ambiente em nosso universo portuário. O Porto assume um rigoroso compromisso com a sustentabilidade ambiental, o que é decisivo para que tenhamos uma atividade portuária próspera e de referência em nosso país. Nossas ações em prol do meio ambiente vão desde o descarte consciente por parte dos colaboradores até projetos voltados à sustentabilidade, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas”, conclui Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.